Associação de Municípios da Cova da Beira
06-11-2024

Arbori_mun – Associação de Municipios da Cova da Beira cria ferramenta para cadastro e gestão do arvoredo urbano

Lei n.º 59/2021, de 18 de agosto, que estabelece o regime jurídico de gestão do arvoredo urbano, tem por objetivo regular “as operações de poda, os transplantes e os critérios aplicáveis ao abate e seleção de espécies a plantar”, no que respeita ao arvoredo urbano que integra o domínio público municipal e domínio privado do município e património arbóreo pertencente ao Estado.

Apos várias reuniões de trabalho com os técnicos das autarquias a Associação de Municípios da Cova da Beira -AMCB apresentou nos dias 28 e 30 de outubro, a mais de 45 participantes, o projeto Arbori_Mun que vai permitir aos Municipios a realização do Inventário e Gestão do Arvoredo Urbano na região.

A legislação em vigor aponta também para a criação de Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano onde estão incluídas as técnicas operacionais específicas para a preservação, conservação e fomento do arvoredo urbano e nesse sentido a AMCB apresentou também uma Proposta de Regulamento que deverá de adaptado por cada Município.

A ferramenta "Arbori_Mun" utiliza software de código aberto, livre de taxas e de licenciamentos pela sua utilização. A mesma é suportada pela Infraestrutura de base de dados da AMCB que tem permitido aos municípios noutras temáticas ligadas ao Ordenamento do Território alojar a cartografia que vai sendo produzida pela AMCB e pelos Municípios facilitando os processos de gestão nas autarquias.

O Presidente da AMCB, Rui Ventura dá ainda conta que esta ferramenta “Arbori_Mun" irá permitir que aos cidadãos consultem informações detalhadas sobre as espécies arbóreas e intervenções realizadas no arvoredo urbano contribuindo para uma participação mais ativa. Esta iniciativa reforça o compromisso da AMCB com a transparência e o envolvimento da comunidade na preservação dos espaços verdes, ao mesmo tempo que apoia os municípios no cumprimento das exigências legais de gestão ambiental.