Associação de Municípios da Cova da Beira
24-05-2024

Formação sobre as Novas alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação – RJUE

Terminou a Formação sobre as Novas alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação – RJUE, introduzidas pelo Decreto-Lei 10/2024 de 8 de janeiro promovido pela AMCB - Associação e Municípios a Cova da Beira em parceria com a ENERAREA- Agência Regional e Energia e ambiente do interior.

Durante 5 dias decorreram 5 ações de formação em formato online, onde participaram 48 decisores e elementos técnicos dos municípios da Associação de Municípios da Cova da Beira e onde foram discutidos os seguintes assuntos prioritários:

1. A apresentação das alterações legislativas mais relevantes ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;

2.  Apoiar os profissionais responsáveis pela gestão urbanística municipal a adaptarem-se eficazmente às modificações legais, promovendo uma implementação suave e conforme da nova legislação;

3.  Fornecer orientações práticas que capacitem os participantes a aplicar efetivamente as mudanças legislativas no contexto da gestão urbanística, garantindo conformidade e eficiência.