Relativamente à prospeção e exploração de lítio foi deliberado, de forma unanime e inequívoca adotar a seguinte posição:

1 – Alertar e propor outra definição do modelo e da forma como tem sido conduzido o processo de prospeção e exploração de lítio no território dos municípios associados, bem como, a necessidade imperativa da existência de futuro diálogo, concertação estratégica e auscultação dos mesmos por parte do Ministério do Ambiente e Ação Climática;

2 - Manifestar a sua total estranheza quanto ao tempo e modo como o processo está a ser conduzido;

3 - Manifestar o seu total desagrado com a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) nas áreas com potencial de existência de lítio, e propor que os Municípios sejam parte ativa no acompanhamento de todo o processo. Em alguns concelhos dos associados a área abrangida representa perto de 40% da área total do concelho. Daí que, a localização da área de prospeção e exploração de lítio nesses mesmos concelhos deve ser equacionada conjuntamente com os mesmos, no sentido de minimizar o impacto ambiental, económico, turístico e social para o território, bem como, definir as regras e modelos de atuação em sede de eventual operacionalização.

4 – Manifestar ainda a sua total incompreensão e sensibilizar para a alteração da situação atual de indefinição e ambiguidade da aplicabilidade dos pareceres legais emitidos pelos municípios, tornando-se consultivos e não vinculativos sobre a prospeção e exploração de lítio. A prospeção e exploração de lítio nos municípios da AMCB poderá ser considerada como uma oportunidade económica e financeira para o território. Contudo, deverá ser criada uma “fileira” desta atividade nos municípios da AMCB, por forma a criar valor em toda a cadeia de exploração e transformação do Lítio, com reflexo na economia local e regional, o que pressupõe uma identificação das vantagens e desvantagens das mesmas – Exploração e Transformação.

5 – O Conselho Diretivo e a Assembleia Intermunicipal deliberaram ainda, na persecução da defesa intransigente dos legítimos interesses das populações que residem nos municípios desta associação, propondo em primeiro lugar, novas formas de discussão e dialogo com os legítimos representantes dos Municípios. Não deixando de referir que tudo se fará, quer em termos jurídicos, quer em termos técnicos, para alcançar um resultado que respeite os direitos e interesses das suas populações.

Belmonte, 16 de fevereiro de 2022

O Presidente do Concelho Diretivo

                   Rui Manuel Saraiva Ventura

             (Presidente do Município de Pinhel)

O Presidente da Assembleia Intermunicipal

Sérgio Costa

   (Presidente do Município de Guarda)